Oratória Para a Vida
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Diretrizes de Proteção de Dados Pessoais e Transparência

1. Introdução

A privacidade, a confidencialidade e a segurança das informações dos visitantes e usuários constituem compromissos fundamentais do Oratória Para a Vida. Esta Política de Privacidade foi elaborada em estrita conformidade com a legislação brasileira vigente, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as normas deontológicas aplicáveis à atuação profissional em saúde e comunicação.
O presente documento estabelece as diretrizes e regras relativas à coleta, utilização, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais de qualquer pessoa física que acesse a plataforma eletrônica www.oratoriaparaavida.com.br, solicite materiais informativos, agende consultas ou avaliações, ou contrate os serviços de fonoaudiologia, psicoterapia integrada e mentoria em oratória, tanto na modalidade presencial no município de São Carlos, Estado de São Paulo, quanto no ambiente online.
Recomenda-se a leitura atenta das cláusulas a seguir. Ao navegar pelo site, preencher cadastros ou interagir com as ferramentas digitais disponíveis, o usuário declara ter tomado conhecimento das disposições deste instrumento.
2. Quem é o Controlador
Para os efeitos da LGPD, a figura do Controlador — responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais coletados no âmbito deste portal e dos serviços prestados — é qualificada da seguinte forma:
Titular / Responsável Técnico: Cassiano Antunes
Qualificação Profissional: Fonoaudiólogo inscrito no Conselho Regional de Fonoaudiologia sob o número CRFa 15.432, psicoterapeuta e mentor de oratória
Identificação Fiscal: 448540750001-05
 

Canal Oficial de Privacidade: cassianofono@gmail.com
3. Quais Dados Coletamos
A coleta de dados restringe-se ao estritamente necessário para a realização das atividades legítimas do titular, dividindo-se nas seguintes categorias operacionais:
3.1. Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário
Formulários de captura de materiais gratuitos: nome completo, endereço de e-mail e eventuais observações inseridas voluntariamente pelo usuário (por exemplo, no formulário da página de dicas de oratória ou guias práticos).
Agendamento de avaliações e sessões: nome, e-mail, telefone de contato, data de preferência e eventuais informações contextuais prestadas por meio da ferramenta de agendamento online integrada ao Google Calendar.
Canais de atendimento direto: nome, número de telefone e histórico de mensagens trocadas por meio do aplicativo WhatsApp, correspondências eletrônicas via e-mail ou preenchimento de formulários de contato geral.
Contratação de serviços e faturamento: no caso de adesão formal a mentorias, cursos ou atendimentos clínicos, serão coletados dados cadastrais completos necessários à formalização contratual e à emissão regular de notas fiscais, tais como CPF, endereço de domicílio e dados da operação financeira ([INFORMAR formas de pagamento]).
3.2. Dados Coletados Automaticamente
Navegação e infraestrutura: endereço de Protocolo de Internet, dados de geolocalização aproximada, tipo de navegador, sistema operacional utilizado, páginas visitadas no site, tempo despendido em cada seção, data e horário das requisições, capturados por meio da infraestrutura da plataforma Wix e serviços analíticos correlatos.
4. Finalidades do Tratamento
Todos os tratamentos de dados pessoais conduzidos no âmbito das atividades do Oratória Para a Vida possuem objetivos específicos, transparentes e condizentes com a legislação:
Atendimento a solicitações e suporte: prestar retornos eficientes às dúvidas, mensagens de contato e demandas direcionadas pelo usuário.
Distribuição de conteúdo técnico e materiais educativos: viabilizar o envio dos materiais solicitados (tais como o guia de dicção ou informativos de oratória) e comunicações correlatas autorizadas.
Gestão de consultas e agendamentos: organizar a agenda profissional, confirmar horários de avaliações, remanejar atendimentos e conduzir sessões presenciais e telepresenciais.
Execução contratual e prestação de serviços: cumprir as obrigações assumidas nos programas de mentoria vocal, fonoaudiologia, psicoterapia e oratória.
Aprimoramento da plataforma: analisar o comportamento agregado de uso para otimizar a usabilidade, o carregamento técnico e a relevância das páginas do site.
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atender às exigências de guarda de prontuários e registros clínicos conforme preceituam as resoluções do Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa), resguardado o sigilo profissional absoluto, além de cumprir obrigações fiscais e tributárias.
Exercício regular de direitos: subsidiar defesas ou instruir eventuais demandas judiciais, administrativas ou arbitrais que envolvam as partes.
5. Base Legal para o Tratamento
Em estrita observância ao artigo 7º da Lei nº 13.709/2018, as atividades de tratamento de dados operadas vinculam-se às seguintes hipóteses legais autorizativas:
Consentimento do titular (art. 7º, I, LGPD): aplicado especificamente para o envio de materiais educativos por e-mail, inscrições em listas de novidades e captura inicial de contatos comerciais voluntários.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD): aplicado para a emissão de documentos fiscais e a manutenção dos registros e prontuários clínicos e fonoaudiológicos exigidos pelos órgãos de classe.
Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V, LGPD): aplicado aos dados necessários para processar o agendamento de avaliações e a prestação dos serviços contratados pelo paciente ou mentorando.
Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX, LGPD): aplicado para aprimorar a segurança das páginas web, coibir acessos fraudulentos e mensurar índices estatísticos gerais de acesso ao domínio institucional.
Nota sobre revogação: O consentimento fornecido para o recebimento de materiais e comunicações periódicas poderá ser revogado livremente pelo titular a qualquer momento, sem que isso invalide ou prejudique os atos de tratamento executados legitimamente sob o amparo do consentimento anterior.
6. Compartilhamento de Dados com Terceiros
O Oratória Para a Vida não comercializa, não aluga e não repassa bases de dados pessoais a terceiros para propósitos mercadológicos ou de publicidade direcionada. O compartilhamento ocorre exclusivamente com prestadores de tecnologia essenciais à operação do negócio:
Wix.com Ltd.: empresa fornecedora da hospedagem, arquitetura digital, banco de dados técnico e ferramentas de exibição do portal web.
Google LLC: utilização dos serviços corporativos Google Workspace, abrangendo o agendamento de calendários via Google Calendar e recursos de análise estatística anonimizada.
Serviços de comunicação e mensageria: plataformas como WhatsApp e provedores de tráfego de e-mail seguros, operados estritamente para o diálogo institucional direto com o usuário.
Autoridades públicas: órgãos governamentais, reguladores ou judiciários competentes, única e exclusivamente quando houver determinação legal expressa, mandado judicial ou exigência regulatória formal.
7. Uso de Cookies e Tecnologias de Monitoramento
Cookies são arquivos de texto compactos gravados no dispositivo do usuário durante a navegação em páginas web, cuja finalidade abrange a viabilização técnica do site e o mapeamento de padrões de acesso. Este portal utiliza as seguintes modalidades:
Cookies estritamente necessários: vitais para viabilizar a estabilidade operacional, a proteção contra ataques cibernéticos e a navegação básica entre as abas do site. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento técnico.
Cookies analíticos e de desempenho: geridos pela plataforma de desenvolvimento para compreender a audiência das páginas (contagem de visitantes, páginas mais acessadas e taxa de erro), coletando informações sob a forma estatística e desprovida de vinculação com dados pessoais sensíveis diretos.
O visitante pode, a seu critério, configurar suas preferências por meio do banner interativo de cookies exibido no rodapé do portal ou por meio das opções de segurança do seu próprio navegador de internet (bloqueando ou limpando cookies previamente instalados).
8. Armazenamento, Segurança e Retenção de Dados
Todos os dados coletados são custodiados sob medidas técnicas, organizacionais e administrativas projetadas para resguardar a integridade das informações contra perdas acidentais, destruição, acessos não autorizados e divulgação ilícita. O acesso aos registros de pacientes e mentorandos é restrito unicamente ao fonoaudiólogo responsável técnico, mantido sob estrito sigilo funcional ético.
Os períodos de guarda das informações obedecem aos seguintes critérios de temporalidade:
Dados cadastrais de contato simples: conservados enquanto o usuário mantiver relacionamento ativo ou até que manifeste expressamente a solicitação de descadastramento.
Documentação clínica e terapêutica: mantida sob sigilo pelos prazos mínimos determinados nas normativas do Conselho Federal de Fonoaudiologia e legislações sanitárias aplicáveis.
Registros de faturamento e notas fiscais: conservados pelo período de 5 (cinco) anos, em cumprimento às normas tributárias brasileiras vigentes.
Registros de acesso à internet (logs): mantidos em sigilo pelo prazo legal de 6 (seis) meses, consoante o disposto no artigo 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
Decorrido o período de retenção ou atingida a finalidade legitimadora, os dados pessoais serão definitivamente eliminados ou submetidos a processo irreversível de anonimização, com ressalva das hipóteses de guarda autorizadas expressamente pelo artigo 16 da LGPD.
9. Direitos do Titular de Dados
Conforme disciplinado pelo artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o titular poderá exercer os seguintes direitos perante o controlador, de forma facilitada e sem qualquer ônus financeiro:
Confirmação inequívoca da existência de tratamento sobre seus dados pessoais;
Acesso facilitado e transparente aos dados custodiados;
Correção imediata de dados que se apresentem incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços correlatos, mediante solicitação formal do titular e observados eventuais segredos comerciais;
Eliminação integral dos dados tratados sob o fundamento exclusivo do consentimento;
Obtenção de informações esclarecedoras sobre entidades públicas ou privadas com as quais o controlador compartilhou dados;
Informação explícita sobre a faculdade de recusar o fornecimento de consentimento e as respectivas consequências operacionais;
Revogação do consentimento concedido anteriormente.
O exercício de qualquer dos direitos elencados deverá ser formalizado via mensagem eletrônica encaminhada para o e-mail cassianofono@gmail.com. As solicitações serão analisadas e respondidas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, resguardada a necessidade de confirmação prévia da identidade do solicitante para prevenir fraudes.
10. Tratamento de Dados de Menores de Idade
O portal eletrônico, os materiais educativos e todos os serviços de treinamento e mentoria oferecidos no âmbito do Oratória Para a Vida voltam-se exclusivamente ao público adulto (indivíduos com idade igual ou superior a 18 anos). Não há coleta intencional de dados pessoais concernentes a crianças ou adolescentes. Caso seja identificada a inserção involuntária de dados de menores de idade sem o consentimento prévio e expresso de ao menos um dos pais ou responsáveis legais, os respectivos dados serão prontamente deletados dos sistemas de processamento.
11. Transferência Internacional de Dados
Tendo em vista a utilização de serviços especializados de tecnologia de padrão internacional — tais como os servidores de nuvem providos pela plataforma Wix e pelo ecossistema Google —, os dados pessoais coletados poderão sofrer transferência internacional para datacenters localizados no exterior. Em todas as hipóteses, são exigidas dessas operadoras garantias contratuais de conformidade com padrões rígidos de governança e segurança da informação, alinhados aos preceitos da LGPD e às melhores práticas globais de privacidade.
12. Atualizações e Alterações Desta Política
O Oratória Para a Vida reserva-se o direito de revisar, ajustar e modificar o teor desta Política de Privacidade periodicamente, com vistas a refletir evoluções legislativas, avanços nas práticas de segurança ou aprimoramentos nos serviços ofertados. Sempre que modificações substantivas forem implementadas, um comunicado será veiculado na página inicial do site. A data de última atualização continuará grafada de forma permanente no cabeçalho e no fecho do documento, prevalecendo sempre a versão mais recente em vigor.
13. Canal de Atendimento e Autoridade Nacional
Quaisquer dúvidas remanescentes sobre o escopo desta política, solicitações de remoção de dados ou esclarecimentos a respeito das operações de tratamento devem ser encaminhadas ao canal institucional de privacidade:
E-mail institucional: contato@oratoriaparaavida.com.br
E-mail alternativo: cassianofono@gmail.com
Informa-se adicionalmente ao usuário que, caso entenda que suas solicitações sobre privacidade não foram atendidas de modo satisfatório, subsiste o direito de apresentar petição formal perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais do órgão federal regulador (www.gov.br/anpd).

São Carlos - SP, 07 de outubro de 2026.

CASSIANO ANTUNES
Fonoaudiólogo — CRFa 15.432
Psicoterapeuta e Mentor de Oratória | Oratória Para a Vida