Oratória Para a Vida

POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO

Regras contratuais de cancelamento, reagendamento, garantia e reembolso de serviços clínicos, mentorias e produtos digitais

07 de outubro de 2026

1. Introdução

Esta Política de Devolução e Reembolso estabelece as diretrizes, prazos e condições aplicáveis à aquisição de serviços profissionais e produtos comercializados por intermédio da plataforma digital www.oratoriaparaavida.com.br, de titularidade de Cassiano Antunes.

O presente instrumento aplica-se integralmente aos atendimentos clínicos em fonoaudiologia, às intervenções em psicoterapia integrada, aos processos de mentoria em comunicação e oratória pelo método OPV — realizados tanto na modalidade presencial quanto por videoconferência (online) —, bem como à aquisição de infoprodutos, cursos e materiais digitais de treinamento vocal e dicção.

Todas as normas e práticas aqui dispostas foram redigidas sob estrita observância das normas éticas e regulatórias do Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa), dos preceitos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e das disposições cogentes do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), com ênfase no dever mútuo de transparência, boa-fé e equilíbrio contratual.

2. Identificação do Fornecedor

As prestações de serviço e a comercialização de infoprodutos sob o nome fantasia Oratória Para a Vida são geridas e executadas sob a responsabilidade profissional e jurídica do seguinte prestador:

• Titular e Responsável Técnico: Cassiano Antunes

• Qualificação Profissional: Fonoaudiólogo (CRFa 15.432), Psicoterapeuta e Mentor de Oratória

• Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ): 44.854.075/0001-05

• Sítio Eletrônico Oficial: www.oratoriaparaavida.com.br

• Canal de Atendimento Institucional (E-mail): cassianofono@gmail.com

• Atendimento Telefônico / WhatsApp: 16-997184194

• Endereço Comercial / Consultório:, Rua Sete de Setembro 3134,São Carlos - SP, CEP 1350-180 

3. Tipos de Serviços e Produtos Comerciais

O portfólio disponível para contratação através do sítio eletrônico e canais diretos contempla serviços especializados e bens imateriais, classificados nas seguintes modalidades:

3.1. Atendimentos Individuais e Personalizados: sessões avulsas de intervenção fonoaudiológica, suporte psicoterápico integrado e mentoria vocal direcionada a objetivos específicos da comunicação executiva ou clínica, ministradas com duração pré-determinada, seja de forma presencial no consultório em São Carlos-SP ou por plataforma remota segura.

3.2. Pacotes de Sessões Continuadas: planos estruturados de treinamento e acompanhamento de médio e longo prazo, disponibilizados rotineiramente em módulos de 6 (seis), 12 (doze) ou 24 (vinte e quatro) sessões, orientados pelo método OPV para maximizar o desenvolvimento da fala, desinibição e performance.

3.3. Produtos Digitais (Infoprodutos): videoaulas pré-gravadas, treinamentos gravados de dicção, e-books, roteiros de exercícios fonéticos e materiais complementares acessíveis via área de membros ou entrega digital por meio de link proprietário.

4. Reagendamento e Cancelamento de Sessões

A prestação de serviços clínicos e de mentoria individualizada requer reserva prévia de tempo na agenda profissional, impedindo o acolhimento de outros pacientes ou clientes no mesmo intervalo. Dessa forma, as regras de flexibilidade e remanejamento de horários obedecem aos seguintes critérios objetivos:

4.1. Comunicação Prévia e Remarcação sem Ônus: o cliente poderá remarcar a sessão agendada sem perda de crédito ou acréscimo de custo, desde que a comunicação formal seja realizada por meio do WhatsApp (16) 99718-4194 ou do e-mail cassianofono@gmail.com com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas úteis em relação ao horário originariamente reservado.

4.2. Avisos com Menos de 24 Horas: avisos de remarcação encaminhados em prazo inferior a 24 (vinte e quatro) horas úteis inviabilizam o preenchimento da vaga reservada. Nestas ocasiões, a sessão será considerada computada e deduzida do plano ou pacote contratado, ressalvadas situações fortuitas ou de força maior devidamente justificadas e aceitas pelo profissional.

4.3. Não Comparecimento (No-Show): a ausência do cliente no local presencial ou na sala virtual após tolerância de 15 (quinze) minutos do horário de início configurará abandono de sessão. Nessas hipóteses, o encontro será plenamente cobrado e faturado como executado, não cabendo qualquer tipo de remarcação, compensação posterior ou devolução de valores.

4.4. Remarcação por Iniciativa do Prestador: na hipótese imprevisível de o profissional precisar cancelar ou reagendar determinado horário por razão de saúde, emergência técnica ou caso fortuito, o cliente será avisado com a maior celeridade possível e terá garantida a reposição da sessão em data consensual, sem prejuízo à contagem de seu pacote.

5. Validade e Fruição dos Pacotes de Sessões

Os pacotes estruturados (compreendendo 6, 12 ou 24 sessões) foram concebidos com valores diferenciados de modo a viabilizar uma sequência pedagógica contínua e disciplinada de desenvolvimento comunicativo e vocal.

5.1. Prazo de Caducidade: todas as sessões integrantes de qualquer pacote contratado deverão ser rigorosamente agendadas e fruídas no prazo improrrogável de 3 (três) meses (90 dias corridos), contados a partir da data de efetivação do pagamento da compra.

5.2. Perda de Créditos Remanescentes: expirado o prazo de 3 (três) meses, eventuais sessões não realizadas, acumuladas ou desmarcadas fora das regras operacionais serão sumariamente canceladas por caducidade contratual, não gerando direito a crédito pecuniário, extensão tácita ou reembolso de frações não utilizadas.

5.3. Continuidade dos Atendimentos: o cliente que pretender dar continuidade ao processo terapêutico ou à mentoria após o término do período de validade deverá efetivar a contratação de novo pacote regular ou migrar para a contratação de sessões na modalidade avulsa vigente à época.

6. Garantia Legal e Direito de Arrependimento

O exercício do direito de arrependimento e a fruição de garantias comerciais são assegurados conforme a natureza de cada contratação:

6.1. Produtos Digitais (Garantia de 7 Dias — Risco Zero): na aquisição de cursos gravados, materiais instrucionais em PDF ou no Treinamento de Dicção, o consumidor dispõe de uma garantia incondicional de 7 (sete) dias corridos a partir da data de disponibilização do acesso. Caso conclua que o material não atende às suas expectativas, poderá solicitar o distrato integral e reaver a totalidade do valor investido.

6.2. Serviços Contratados à Distância (Artigo 49 do CDC): nas contratações de atendimentos ou pacotes formalizadas exclusivamente pelo meio eletrônico (online), o consumidor poderá exercer seu direito legal de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da celebração da compra.

6.3. Serviços Já Iniciados ou Consumidos: caso o cliente opte pelo arrependimento dentro da janela de 7 (sete) dias, porém já tenha participado de uma ou mais sessões individuais agendadas durante o período, o reembolso incidirá exclusivamente sobre o saldo remanescente das sessões não executadas, retendo-se a quantia proporcional exata correspondente às sessões clínicas ou de mentoria já prestadas pelo profissional.

7. Procedimento para Solicitação de Reembolso

A abertura de protocolo de estorno ou restituição pecuniária deverá ser canalizada estritamente pelos meios oficiais descritos a seguir:

7.1. Encaminhamento do Pedido: o contratante deverá enviar mensagem escrita contendo solicitação expressa para o correio eletrônico cassianofono@gmail.com ou para a central de WhatsApp (16) 99718-4194], declarando:

• Nome completo do contratante e número de inscrição no CPF

• Comprovante de quitação ou número identificador da transação

• Nome do serviço contratado ou do produto digital adquirido

• Motivo formal do cancelamento (opcional, aplicável para controle interno de qualidade)

• Dados bancários correspondentes (chave PIX ou conta corrente) em caso de pagamento realizado por meio não estornável diretamente pela operadora

7.2. Prazos de Análise e Homologação: a solicitação será analisada e respondida no prazo de até 3 (três) dias úteis, oportunidade em que se confirmará o enquadramento do requerimento dentro dos prazos e condições desta Política.

7.3. Meios de Restituição: uma vez aprovado o reembolso, os valores serão integralmente restituídos pelo mesmo método de liquidação utilizado na compra originária:

• Cartão de Crédito: o estorno será ordenado junto à operadora/adquirente no prazo de [INFORMAR prazo, ex.: até 7 dias úteis após a aprovação da solicitação], cabendo à emissora do cartão refletir o crédito na fatura subsequente ou na seguinte, conforme suas normas operacionais

• PIX / Transferência Eletrônica: o crédito será efetuado diretamente na conta corrente de mesma titularidade do adquirente no prazo de [INFORMAR prazo, ex.: até 7 dias úteis após a aprovação da solicitação]

• Boleto Bancário / Outras Formas: liquidação processada por depósito ou PIX após indicação formal dos dados pelo adquirente, nos meios aceitos: [INFORMAR formas de pagamento]

8. Sigilo Profissional e Confidencialidade

Os atendimentos fonoaudiológicos, as práticas de psicoterapia integrada e a mentoria pessoal envolvem o compartilhamento de histórico de vida, vulnerabilidades emocionais e bloqueios comunicativos íntimos do cliente.

8.1. Sigilo Deontológico: o profissional Cassiano Antunes garante sigilo absoluto de todo o teor debatido, orientado ou exposto durante os atendimentos clínicos e mentorias, em consonância com as prescrições de conduta ética profissional e civil vigentes.

8.2. Proibição de Gravações: visando garantir a integral espontaneidade do processo de desenvolvimento humano, as sessões síncronas realizadas de modo remoto não são gravadas por parte do profissional em nenhuma circunstância. É expressamente vedado ao cliente realizar captação de áudio, imagem ou compartilhamento de telas das sessões individuais sem consentimento prévio e expresso.

8.3. Ambiente Reservado: todos os atendimentos virtuais e presenciais são executados a partir de ambiente reservado, privado e hermético, sem circulação ou presença de terceiros não vinculados à prestação do serviço.

9. Disposições Gerais

9.1. Atualização Cadastral: é encargo exclusivo do cliente manter atualizados seus dados cadastrais, endereço de e-mail e número telefônico, para fins de viabilizar a recepção de convites de videoconferência, comunicações operacionais e notificações financeiras.

9.2. Boa-fé e Mediação Interna: situações atípicas, omissões ou eventuais impasses interpretativos decorrentes da aplicação desta Política serão prioritariamente dirimidos de forma amigável, transparente e fundamentada na boa-fé contratual entre as partes.

9.3. Atualizações Deste Instrumento: o responsável reserva-se o direito de atualizar, revisar ou modificar os termos desta política a qualquer tempo, com o objetivo de refletir melhorias estruturais, novos serviços ou alterações legislativas. A versão aplicável será sempre a vigente na data exata da respectiva contratação pelo usuário.

9.4. Foro Competente: para dirimir controvérsias decorrentes do presente instrumento contratual que não alcancem solução consensual, fica eleito o Foro da Comarca de São Carlos, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as prerrogativas de foro conferidas por lei ao consumidor final.

Local e data: São Carlos - SP, 07 de outubro de 2026.

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